TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PARA ENTREGA DE CASA DE MADEIRA. MANTIDO O INCC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO APLICÁVEL ÀS PARCELAS DEVIDAS, MESMO APÓS A ENTREGA DO BEM IMÓVEL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA ABUSIVIDADE FRENTE AOS DEMAIS ÍNDICES, COMO IPCA E IGP-M. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA, VISTO TRATAR-SE DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. AUSENTE ILEGALIDADE NA CUMULAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECONHECIDO O DIREITO À DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, DIANTE DA ABUSIVIDADE QUANTO À METODOLOGIA DE CÁLCULO APLICADA AO CONTRATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ALTERADO O PARÂMETRO DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE.
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