DOC. 157.2142.4002.6600

TJSC. Família. Apelação cível. Menor. Direito de família. Ações de guarda conexas. Disputa entre avó materna e genitor. Falecimento da mãe. Litigantes que possuem condições de exercer o poder familiar. Adolescente que, quando ouvido, demonstrou não deter qualquer relação de afeto com seu pai, manifestando sua vontade de continuar a residir com a avó. Prevalência dos interesses do menor que se impõe. Inteligência dos arts. 28, § 2º, e 100, XIII, do ECA. ECA, aplicados por analogia. Sentença mantida. Recurso desprovido.

«Tese - Nas ações de guarda conexas, disputa entre avó materna e genitor, em que está em conflito o interesse de criança e adolescente, é de rigor que se reconheça a preponderância dos interesses destes.»

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