TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL/APELAÇÃO ADESIVA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, art. 14. RÉ QUE ALEGA EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO CPC, art. 373, II. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 192 DO E. TJRJ. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. QUANTUM DE R$7.000, FIXADO EM SENTENÇA. VERBA COMPENSATÓRIA QUE MERECE SER MAJORADA. MÉDIA COMUMENTE ARBITRADA POR ESTA CORTE. PRECENDETES. QUANTUM MAJORADO PARA R$10.000,00 QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS BALIZAS E CRITÉRIOS DEFINIDOS NO art. 85, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. IRRETOCÁVEIS. RECURSO DA RÉ QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
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