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DOC. 157.2922.5002.1900

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Tribunal de origem que dirimiu a controvérsia de forma suficientemente fundamentada. Omissão inexistente. Impugnação ao cumprimento de sentença. Título executivo transitado em julgado. Alteração. Impossibilidade. Reforma do julgado. Reexame de fatos e provas. Incidência das Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535 porque o Tribunal de origem enfrentou todas as questões postas, não havendo no acórdão recorrido omissão, contradição ou obscuridade.

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