STJ. Seguridade social. Processual civil. Fator previdenciário. Alegada violação dos arts. 128, 458 e 535 não caracterizada. Julgamento citra petita . Inocorrência.
«1. Deve ser rejeitada a alegada violação do CPC/1973, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, fundamentando seu proceder de acordo com os fatos apresentados e com a interpretação dos regramentos legais que entendeu aplicáveis, demonstrando as razões de seu convencimento.
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