STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Tese de legítima defesa que não pode ser examinada na via estreita. Prisão preventiva. Réu que possui registros penais de crimes contra a pessoa. Risco de reiteração criminosa. Modus operandi a evidenciar a periculosidade do recorrente. Segregação cautelar devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada. Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
«1. O habeas corpus, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária, não é meio processual adequado para analisar a tese de legítima defesa, por demandar o exame aprofundado do conteúdo probatório. Precedentes.
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