STJ. Processual civil. Embargos à execução. Multa por litigância de má-fé. Matéria fática. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«I. O Tribunal de origem, com fundamento nos elementos concretos da causa, concluiu que a autora faltou com a lealdade processual, aplicando as sanções previstas nos CPC/1973, art. 17 e CPC/1973, art. 18. Assim sendo, conclusão diversa demandaria incursão na seara fático-probatória dos autos, inviável, na via eleita, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ.
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