TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Incumbindo totalmente a empresa ré em ação indenizatória cominada com indenizatória o ônus da prova de alegada contratação e existência de débito a ela relativa, nos termos do disposto no CPC/1973, art. 333, II, não atendidos aos requisitos legais, impossível afastar a caracterização de dano moral provocado a consumidora em decorrência de diversos aborrecimentos experimentados em decorrência da restrição creditória promovida em seu nome. Condenação mantida. Recurso não provido.
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