STJ. Processual civil e civil. Agravo regimental. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Validade da novação. Conclusão firmada com base em fatos e provas. Violação ao CPC/1973, art. 397. Documentos devidamente apreciados no julgado. Revisão das teses recursais. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo não provido.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535.
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