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DOC. 157.9580.2005.0900

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Mediante pagamento. Utilização de recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Revogação. Restabelecimento pelo tribunal. Condenação. Vedação do direito de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Periculosidade do agente. Acautelamento da ordem pública. Evasão do distrito da culpa. Réu que somente foi preso na sessão plenária do Júri. Aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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