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DOC. 157.9580.2006.3200

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. CPP, art. 619. Violação. Inexistência. Reconhecimento de pessoas. Meio fotográfico. Validade. CPP, art. 155. Contrariedade. Inocorrência. Condenação fundada em provas judicializadas e elementos informativos.

«1. O Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório, firmou o entendimento no sentido de haver provas suficientes de que a conduta criminosa foi praticada pelo recorrente, com as qualificadoras indicadas, manifestando-se expressamente quanto à validade do reconhecimento de pessoas, não havendo omissão no acórdão a ser reconhecida.

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