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DOC. 158.0282.2000.0500

STF. Agravo regimental em reclamação. Direito processual civil. Requisição de pequeno valor. Índice de correção monetária. Sucedâneo recursal.

«1. A jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a reclamação não se presta a fazer as vezes de sucedâneo recursal.

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