DOC. 158.5646.3862.8704

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RÉU REINCIDENTE. IMPROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Cleber Ferreira de Souza foi condenado a 6 meses de detenção, substituída por prestação de serviços comunitários, e 10 dias/multa, por conduzir veículo automotor sob influência de álcool, com concentração de 1,1 g/L. 2. O réu recorre, alegando ausência de sinais de embriaguez e requerendo a fixação do regime prisional aberto.

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