STJ. Embargos de declaração no recurso especial representativo da controvérsia. Ação de indenização por dano moral movida contra o autor de injusta agressão física ocorrida em boate. Acórdão deste órgão fracionário conhecendo parcialmente do recurso especial do réu e, nessa extensão, negando-lhe provimento.
«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535, I e II.»
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