STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de trânsito. Homicídio culposo. Decreto condenatório. Insuficiência de provas. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.
«1. O recorrente, condenado pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB, art. 302), sustenta violação ao CPP, art. 386, VI, aduzindo insuficiência de provas aptas a embasar o decreto condenatório.
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