STJ. Tributário. Exclusão do valor referente às vendas inadimplidas da base de cálculo da Cofins e do pis. Impossibilidade. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento desta corte e do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral.
«1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, as vendas inadimplidas não se equiparam a vendas canceladas para fins de exclusão de tais valores da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS. A inadimplência não descaracteriza o fato gerador, pois subsiste receita em potencial a ser auferida pela empresa.
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