TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COMPRA DE AUTOMÓVEL, DESISTÊNCIA DA VENDEDORA E ACUSAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RECORRENTE CONTRATADO COMO CUIDADOR DO FILHO DA RÉ/APELADA EM VIRTUDE DE SURTOS PSIQUIÁTRICOS. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR CERCA DE DOIS MESES. AUTOR/APELANTE ALEGA TER COMPRADO O VEÍCULO DA RECORRIDA POR R$ 44.000,00 EM 44 PRESTAÇÕES DE R$ 1.000,00. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONVERSAS POR TEXTO E ÁUDIO EM APLICATIVO DE MENSAGEM. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL E COMUNICADO DE ¿DESFAZIMENTO DO COMBINADO¿. REGISTRO DE OCORRÊNCIA. DEPOIMENTO DO RECORRENTE. AUTOR/APELANTE QUE RESIDIA HÁ QUASE TRÊS HORAS DO TRABALHO. RÉ/APELADA QUE TERIA ACEITADO VENDER O VEÍCULO. NÃO HOUVE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO NEM PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA. RECORRIDA QUE TERIA ADIADO A TRANSAÇÃO DO AUTOMÓVEL. PROVAS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE A RÉ/APELADA EMPRESTOU O VEÍCULO AO RECORRENTE NO INTERESSE DOS CUIDADOS PRESTADOS AO SEU FILHO. AUTOR/APELANTE QUE SE INTERESSOU EM COMPRAR O AUTOMÓVEL. PARTES QUE REALIZARAM APENAS TRATATIVAS, FASE EM QUE NÃO HÁ VINCULAÇÃO. CONTRATO PRELIMINAR (arts. 462 A 466 DO CC) NÃO FIRMADO. PRECEDENTES. TESE DE QUE A RÉ/APELADA REGULARIZOU AS PENDÊNCIAS DO BEM ÀS SUAS EXPENSAS OBJETIVANDO VENDÊ-LO EM 44 PARCELAS PARA ALGUÉM QUE ACABARA DE CONHECER QUE, ALÉM DE NÃO SER CRÍVEL, NÃO OSTENTA AMPARO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM, SUBMINISTRADAS PELA OBSERVAÇÃO DO QUE ORDINARIAMENTE ACONTECE. RECURSO DESPROVIDO.
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