STJ. Direito processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Não caracterização. Pertinência subjetiva quanto a eventual imputação de débito. Questão irrelevante. Aplicação da multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Oposição, na origem, de terceiros embargos de declaração. Caráter protelatório. Precedentes. Agravo regimental improvido.
«1. Na primeira fase do procedimento especial da ação de prestação de contas, o campo cognitivo limita-se à verificação da existência do dever de prestar contas. Precedentes. Por isso, nessa etapa do procedimento, a questão acerca da pertinência subjetiva de cada um dos réus no que diz respeito à imputação de débito, a depender da existência de saldo em favor do autor, é irrelevante.
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