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DOC. 160.7370.1000.3800

STJ. Processo civil. Execução de título judicial. Embargos à execução liminarmente indeferidos. Honorários advocatícios. Descabimento.

«1. OCPC/1973, art. 20, § 4º(com redação anterior à Medida Provisória 2.180/2001) , prevê o cabimento de honorários advocatícios nas execuções embargadas ou não, posicionando-se o STJ no sentido de que há condenação tanto na execução quanto nos embargos à execução de título judicial.

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