DOC. 160.8763.0000.2400

TST. Dano moral. Danos morais. Valor arbitrado. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O valor arbitrado na sentença (R$ 50.000,00) se mostra mais razoável e proporcional à hipótese dos autos, em que o dano moral foi caracterizado pelo risco a que se sujeitava o reclamante pelo transporte de valores, não tendo sido descrito pelo Tribunal regional a ocorrência de qualquer fato concreto, como assalto ou sequestro, que respaldasse a majoração do quantum indenizatório pelo acórdão regional. Recurso de revista conhecido e provido. Ressalva de entendimento da Relatora.»

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