TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO (TEA). INDICAÇÃO DE TERAPIAS PRESCRITAS PELO MÉDICO ASSISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ASSEGURAR OS TRATAMENTOS NOS MOLDES INDICADOS PELO MÉDICO, ALÉM DO PAGAMENTO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA, TANTO NO QUE TANGE ÀS MODALIDADES DE TERAPIAS QUANTO ÀS CARGAS HORÁRIAS. ALEGAÇÃO DE TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS QUE NÃO MERECE ACOLHIDA, HAJA VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº. 14.454/2022, QUE EXPRESSAMENTE DERRUBOU TAL ENTENDIMENTO DO STJ, ESTABELECENDO QUE, EM CASO DE TRATAMENTOS OU PROCEDIMENTOS PRESCRITOS POR MÉDICO E QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NO ROL DA ANS, A COBERTURA DEVERÁ SER AUTORIZADA PELA OPERADORA, CASO HAJA COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA CIENTÍFICA DO TRATAMENTO. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS DESTE RECURSO PROVAS MÍNIMAS DE QUE OS REFERIDOS TRATAMENTOS REQUERIDOS PELO MÉDICO DO PACIENTE (E AUTORIZADOS PELO MAGISTRADO A QUO) NÃO SERIAM EFICAZES PARA O TRATAMENTO DO PACIENTE. NEGATIVA DE COBERTURA QUE CONFIGURA DANO MORAL. SÚMULA 339 DESTA CORTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS DA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
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