STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Penal. Homicídio. Pronúncia. Violação do CPP, art. 619. Omissão. Não ocorrência. Pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Decisão mantida sob seus próprios fundamentos.
«1. O acórdão recorrido não possui as omissões apontadas pelo agravante, mas analisou a controvérsia que lhe foi trazida em sua inteireza, tendo apenas rechaçado as alegações que foram por ele suscitadas em sua apelação.
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