STJ. Seguridade social. Administrativo. Acidente de trabalho. Ação de regresso. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Violação do Lei 8.213/1991, art. 120. Análise da culpa exclusiva do empregador. Necessidade reexame fático-probatório.
«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito