STJ. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão configurada. Matéria relevante não abordada. Nulidade do acórdão dos embargos de declaração. Retorno dos autos à origem para apreciação da matéria omitida.
«1. Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária ajuizada pela agravante visando antecipação de sua colação de grau em razão de aprovação em concurso público.
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