STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade do delito. Periculosidade social do envolvido. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Segregação justificada e necessária. Medidas diversas. Inadequação e insuficiência. Regime inicial semiaberto. Ausência de incompatibilidade com a constrição processual. Adequação da custódia com o modo de execução fixado já efetuada na sentença. Coação ilegal ausente. Reclamo improvido.
«1. Não há ilegalidade quando a constrição processual está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, fragilizada em razão da periculosidade social do agente envolvido, demonstrada pelas circunstâncias em que ocorrido o delito.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito