DOC. 161.5961.3004.1900

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Alegação de insuficiência de provas quanto à qualificadora. Motivo fútil. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Quanto à qualificadora de motivo fútil, vê-se dos autos estar o julgado amparado em questões probatórias, além de demonstrar de forma fundamentada o porquê de sua inclusão na pronúncia.

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