STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização por danos morais. Alagamento das residências dos autores em razão de rompimento de adutora decorrente de falha na prestação de serviço. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da concessionária.
«1. A responsabilidade da companhia de água é interpretada de forma objetiva, cabendo-lhe o ônus de adotar medidas de segurança e vigilância para evitar acidentes. No entanto, o dever de indenizar pode ser elidido quando caracterizado o caso fortuito, a força maior ou a culpa exclusiva da vítima, o que inocorre na hipótese.
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