STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais. 1. Decisão monocrática decidida em conformidade com o art. 557, «caput», § 1º-A e art. 34, XVIII, do RISTJ. 2. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ. 3. Dano moral. Configuração. Revisão das conclusões originárias. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. 4. Dano moral. In re ipsa. Incidência da Súmula 83/STJ. 5. Redução do valor arbitrado. Impossibilidade. Quantum indenizatório proporcional e razoável. Jurisprudência 6. Agravo regimental improvido.
«1. Conforme disposto no art. 557, caput, § 1º-A, do CPC/1973, cumulado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento a recurso ou a pedido manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante da respectiva Corte ou Tribunal Superior.
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