DOC. 161.6691.3006.7600

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e roubo circunstanciado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção, apenas, à gravidade abstrata do crime e a circunstâncias inerentes ao próprio tipo penal. Indicação de elemento concreto. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão que se mostra recomendável. Corréu em situação fático-processual idêntica. Extensão dos efeitos. Viabilidade (CPP, art. 580).

«1. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão que antecede a condenação transitada em julgado só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência.

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