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DOC. 162.0774.6008.9500

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Legitimidade passiva do proprietário do veículo. Súmula 83/STJ. Cerceamento de defesa e impossibilidade jurídica do pedido. Súmula 7/STJ. Denunciação da lide. Súmula 83/STJ.

«1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado por culpa do condutor.

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