STJ. Penal. Habeas corpus. Art. 33, «caput», c.c. O Lei 11.343/2006, art. 40, VI, ambos. Impetração substitutiva de recurso especial. Via inadequada. Confissão não considerada na condenação. Não incidência da atenuante. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento.
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