STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 e negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem não configuradas. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.
«1. No caso em tela, o acórdão embargado foi omisso quanto à análise da alegação de ofensa aos artigos 535, II, e 458, II, do CPC/1973.
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