STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença. Lei 8.213/1991, art. 42 e Lei 8.213/1991, art. 59. Requisitos para a concessão do benefício não preenchidos. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Dissídio pretoriano prejudicado.
«1. O Tribunal a quo consignou que a agravante não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que, «conforme se extrai do conjunto fático probatório coligido aos autos, restou comprovada a incapacidade parcial e temporária da parte autora para o exercício de suas funções habituais» (fl. 335, e/STJ).
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