STJ. Civil e processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Família. Separação judicial. Partilha dos bens adquiridos durante o relacionamento. Omissão e contradição. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Inexistentes as hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.
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