STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Cédula de crédito rural. Renegociação e não novação da dívida atestada pela corte local. Controvérsia dirimida à luz das circunstâncias do caso concreto. Reexame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Comissão de permanência. Cobrança. Impossibilidade.
«1. Havendo o tribunal local atestado ter havido mera renegociação da dívida, sem alteração substancial no contrato originário, e não novação, modificar tal premissa encontra óbice na Súmula 7/STJ, como dito na decisão agravada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito