STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio e corrupção de menores. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos justificadores da custódia cautelar. Inocorrência. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada e gravidade concreta do delito. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada. Demora superada. Súmula 52/STJ. STJ. Recurso desprovido.
«- O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a prisão cautelar justifica-se apenas quando presente decisão concretamente motivada, à luz do CPP, art. 312. A prisão preventiva deve ser exceção, imposta apenas nos casos em que não bastem as providências cautelares diversas, segundo previsão do CPP, art. 319.
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