STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Alegada violação ao CPC, art. 535 não caracterizada. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos do CPC, art. 273. Matéria fática. Reexame. Necessidade. Súmula 7/STJ. Princípio da menor onerosidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido. Provimento negado.
«1. Não se constata a alegada violação ao CPC, art. 535, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito