STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação rescisória de contrato c/c indenizatória. 1. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535. Contradição e omissão no acórdão recorrido. Inexistência. 2. Análise das cláusulas contratuais e conclusões fáticas do tribunal. Rever o quadro fático traçado e analisar cláusula contratual. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3. Cerceamento de defesa. Necessidade de produção de provas. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental improvido.
«1. Não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos.
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