DOC. 162.2755.9004.4900

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Liquidação de sentença. Correção monetária. Substituição de índice. Termo inicial. Alteração. Coisa julgada. Critério de cálculo. Preclusão consumativa.

«1. É vedado modificar, na fase de execução, o índice de correção monetária que já restou definido na decisão exequenda não impugnada em momento processual oportuno, sob pena de ofensa à coisa julgada.

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