STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Momento consumativo. Inversão da posse do bem. Pena-base. Ausência de fundamentação concreta. Regime inicial. Motivação idônea. Ordem concedida de ofício.
«1. Conforme decidido pela Terceira Seção deste Superior Tribunal por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.499.050/RJ, representativo da controvérsia (de minha relatoria, ainda não publicado), «Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada».
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