Carregando…

DOC. 162.3714.4004.8700

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Regime fechado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Agravo regimental não provido.

«1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática que, amparada em permissivo legal (CPC, art. 557), deriva de exaustivo e qualificado debate sobre a questão jurídica objeto da impugnação especial, em sentido coincidente com a pretensão recursal.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito