STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Furto qualificado. Desclassificação. Impossibilidade. Revisão de matéria fático-probatória. Inviável. Alegação de nulidade. Indeferimento de testemunha. Prejuízo não demonstrado. Princípio pas nullitté sans grief. CPP, art. 563. CPP. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.
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