DOC. 162.4193.5009.1600

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Duplo homicídio qualificado. Lesão corporal. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo. Não configurado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no comportamento agressivo do réu e sua personalidade voltada à prática de delitos, sempre com violência contra a pessoa, conforme se verifica no documento de fls. 125 e verso, além de constar anotações criminais em seu desfavor, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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