STJ. Penal e processual. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Paciente que ficou em liberdade por mais de 120 dias por força de decisão precária, posteriormente revogada. Fato superveniente. Periculum libertatis não evidenciado.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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