STJ. Agravo regimental. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Cirurgia cardíaca com colocação de marca-passo. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Idoso. Intimação do Ministério Público. Demanda individual. Situação de risco prevista na Lei 10.741/2003 não verificada. Desnecessidade. Dano moral não comprovado. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. Não viola o CPC, art. 535 o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
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