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DOC. 162.7973.0007.8200

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Direito civil. Seguro de vida. Cobrança de indenização. Suicídio cometido antes de completado dois anos de vigência do contrato. Indenização indevida.

«1. Não é devida a indenização securitária quando o suicídio do segurado ocorre nos dois primeiros anos de vigência do contrato, dispensando-se a investigação acerca da premeditação.

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