STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. CPC, art. 535. Omissão. Inexistência. Indenização por danos morais. Direito autoral. Princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não há violação do CPC, art. 535 se o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese.
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