STJ. Agravo regimental em recurso especial. Embargos à execução. Vício na representação processual do exequente. Peça inaugural da execução. Deficiência. Superveniência de acordo extrajudicial. Alegações. Ausência de apreciação. Embargos de declaração. CPC, art. 535. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Retorno dos autos à origem. Necessidade.
«1. O não enfrentamento pela Corte de origem de questões ventiladas nos embargos de declaração e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do CPC, art. 535 - Código de Processo Civil.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito