STJ. Agravo regimental no recurso especial. Acidente de trânsito. Contrato de seguro de vida. Ingestão de bebida alcóolica. Agravamento do risco. Matéria que demanda reexame de provas. Sumulas 5 e 7 do STJ. Violação do CPC, art. 535. Inocorrência. Agravo regimental não provido.
«1. O Tribunal de origem, após a análise do conjunto probatório dos autos, chegou à conclusão que a embriaguez do condutor do veículo, segurado, foi a condição determinante para o agravamento do risco e a ocorrência do acidente de trânsito. Dessa forma, para desconstituir a convicção formada pelas instâncias ordinárias far-se-ia necessário incursionar no substrato fático-probatório dos autos, o que é defeso a este Tribunal nesta instância especial em face do óbice da Súmula 7/STJ.
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