TJSP. Juros. Contratuais. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Abusividade não evidenciada. Aplicação das Súmulas ns. 596 e 648 do Supremo Tribunal Federal. Não autoaplicabilidade do CF/88, art. 192, § 3º, suprimido pela emenda constitucional 40/03. Ausência de demonstração de que os juros eram flagrantemente superiores aos praticados pela média do mercado financeiro. Recurso parcialmente provido.
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